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com sede na Rua Américo Lobo, 437 - Juiz de Fora - MG, inscrita no CNPJ sob nº
21.566.120/0001-20, reconhecida como EMPRESA UNIDA e segue a política de
privacidade abaixo:
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SITE ("SITE"). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A
FORMA, VOCÊ ("USUÁRIO") RECONHECE TER LIDO E ENTENDIDO E
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SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE O SITE. CASO
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1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS,
DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER
ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER
ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
A EMPRESA UNIDA recomenda ao Usuário, além da impressão deste documento,
dos Termos aqui estabelecidos e sua leitura detalhada. A EMPRESA UNIDA
desenvolveu este Site para venda para os Usuários de passagem rodoviárias, e
possui preocupação com relação às informações e aos dados ("Dados") que
eventualmente serão compartilhados entre o Usuário e a EMPRESA UNIDA em
razão do acesso deste último ao Site, mais especificamente quanto às páginas de
web referentes a venda de passagens rodoviárias. Mais à frente, trataremos da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e como nos adequamos a esta.
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Para proteger todos os seus dados, a EMPRESA UNIDA conta com os principais
sistemas de segurança:
Certificado de segurança SSL da Comodo (uma das maiores empresas
certificadoras do mundo). Tal certificado garante que todos os seus dados pessoais
tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos,
jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também impede que o trânsito de
informações seja acessado por terceiros. Certificado do Site Blindado. Comprova
que seu site está seguro, através da avaliação em tempo real de possíveis
vulnerabilidades. Com efeito, a EMPRESA UNIDA se preocupa com a privacidade e
a segurança das transmissões já que tanto a EMPRESA UNIDA como o Usuário
reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual
qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto
disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à
Internet. Por outro lado, a fim de potencializar a segurança no Site, A EMPRESA
UNIDA enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com
propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos
intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou
pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou
qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá
resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre A EMPRESA e o Usuário,
sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ("LGPD")
No que diz respeito ao processamento de Dados Pessoais, as PARTES se
comprometem por si e por seus empregados, sempre que aplicável, a cumprir e
observarem as obrigações relacionadas a proteção de Dados Pessoais que lhe são
impostas, especialmente quanto ao disposto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), e determinações de órgãos reguladores e autoridades
fiscalizadoras sobre a matéria.
O cliente deve prestar informações verdadeiras e claras, para que seja possível
prestar tal serviço satisfatoriamente. Também concorda, o cliente, que seus dados
serão compartilhados entre as empresas que necessitem utilizá-los, visando o
cumprimento da finalidade deste contrato.
Caso o Usuário contrate algum subproduto, como o seguro opcional, ofertado pela
empresa Capemisa, está ciente e autoriza, pela anuência a esta Política, que seus
dados serão disponibilizados às empresas parceiras, para que haja o bom
cumprimento deste contrato.
O Usuário concorda que, em caso de contratação dos subprodutos, aceita também
as Políticas de Privacidade e Termos de Uso dos Parceiros, passando a possuir um
vínculo direto com tais empresas, que poderão eventualmente estabelecer contato
unilateral com o Usuário para diversos fins, incluindo marketing.
Sendo, as empresas, um conjunto de soluções tecnológicas, para facilitar a
intermediação na compra e venda de passagens, figuram perante os usuários de
seus serviços como CONTROLADORA, nos termos do artigo 5º, VI, da Lei
13.709/2018.
Cada Parte monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de
seus Empregados e Operadores com as respectivas obrigações relativas à proteção
de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais compartilhados entre as partes, deverão ser utilizados
exclusivamente para as finalidades necessárias a se alcançar o objetivo do Termo
Geral, sendo vedada a utilização para fins diversos do previsto neste instrumento
e/ou não permitidos pela legislação.
As PARTES deverão tratar os Dados Pessoais de forma confidencial e com o mesmo
nível de segurança que tratam seus dados e informações de caráter confidencial,
sempre em observância às disposições da cláusula de confidencialidade deste
Termo, ainda que o referido Termo venha a ser resolvido e independentemente dos
motivos que deram causa à sua resolução.
As PARTES reconhecem que cada Parte é responsável exclusiva e integralmente no
âmbito do Tratamento dos Dados Pessoais que realizam em relação às obrigações
previstas na LGPD e nas legislações aplicáveis.
Cada Parte é responsável por garantir o exercício e cumprimento dos direitos dos
Titulares, em observância à legislação de proteção de Dados Pessoais, tais como,
mas não se limitando a:
(i) Informação ao Titular de existência de tratamento de Dados Pessoais, de forma
clara e de fácil acesso;
(ii) Acesso pelo Titular aos Dados Pessoais submetidos ao tratamento;
(iii) Correção, requerida pelo Titular, de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados;
(iv) Portabilidade dos Dados Pessoais mediante requerimento expresso do Titular e
de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
("ANPD");
Bloqueio ou eliminação, requerido pelo Titular, dos Dados Pessoais.
Se uma das PARTES receber uma solicitação do Titular relativa a um tratamento que
não seja de sua responsabilidade, deverá notificar a Parte responsável sobre a
solicitação do Titular recebida.
Cada parte é responsável pelas perdas e danos efetivamente comprovados,
causados a outra parte, a terceiros ou aos Titulares em virtude do descumprimento
das disposições de proteção de Dados.
Em caso de ajuizamento de ações ou demandas extrajudiciais intentadas por
quaisquer terceiros em virtude de não cumprimento pelas PARTES de suas
obrigações perante à LGPD, a PARTE que deu causa se obriga a manter a outra
PARTE totalmente indene e isenta de quaisquer responsabilidades e ônus, arcando,
inclusive, com o pagamento de honorários advocatícios, condenações e demais
custos incorridos pela PARTE inocente.
Caberá à PARTE inocente, sempre que aplicável o direito de regresso em face da
PARTE que der causa a qualquer prejuízo causado à PARTE inocente ou a terceiros.
As PARTES também se comprometem a implementar e manter ativas medidas
técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra o
processamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição, dano, alteração
ou divulgação não autorizados, bem como qualquer violação das medidas de
segurança das empresas.
As PARTES deverão notificar imediatamente a uma à outra caso tenham
conhecimento ou tenham motivos para acreditar que ocorreu qualquer incidente
em relação à Proteção de Dados.
As PARTES comprometem-se em auxiliar uma à outra no cumprimento de suas
obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais e demais normas aplicáveis, fornecendo informações relevantes
disponíveis e qualquer outra assistência para documentar e eliminar a causa e os
riscos impostos por quaisquer violações de segurança verificadas na execução
deste Termo.
Caso exista modificação dos textos legais acima indicados ou de qualquer outro de
forma que exija modificações na estrutura da prestação de serviços ou na execução
das atividades ligadas a este Termo, as PARTES comprometem-se a adequar as
condições vigentes. Se houver alguma disposição que impeça a continuidade do
Termo conforme as disposições acordadas, a Parte deverá notificar formalmente
este fato à outra, que terá o direito de resolver o presente sem qualquer penalidade,
apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.
Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável ao tratamento de Dados
Pessoais no âmbito do Termo Geral vier a exigir adequação de processos e/ou
instrumentos contratuais por forma ou meio determinado, as PARTES informam
que adequarão-se às regras.
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A EMPRESA UNIDA não irá vender, alugar ou transferir para terceiros seus dados
sem a sua expressa e prévia autorização, por escrito. Entretanto, essas informações
podem ser agrupadas e utilizadas, internamente, como estatísticas genéricas,
visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para
aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no site da EMPRESA UNIDA.
A EMPRESA UNIDA não obriga o Usuário a fornecer qualquer dado. Entretanto, caso
o Usuário deseje se envolver e/ou participar de qualquer ação promocional da
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Usuário, as quais serão consideradas como sendo prestadas voluntariamente
quando do registro ou cadastro do Usuário nas páginas pertinentes deste Site. A
EMPRESA UNIDA não coletará, nem manterá os dados on-line de pessoas menores
de 18 anos, sem o consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou
representantes legais, exceto em determinadas circunstâncias permitidas
legalmente e descritas nesta Política, e os pais ou representantes serão os
exclusivos responsáveis dentro da esfera civil por todos e quaisquer atos praticados
por menores enquanto visualizavam e/ou utilizavam este Site.
O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras, e
reconhece que a EMPRESA UNIDA não tem a obrigação de verificar a precisão dos
dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. Deste modo, o Usuário
concorda que o conteúdo dos dados enviados por meio deste Site é de inteira
responsabilidade daquele que as enviou, ou de seus pais/mães ou representantes
legais, quando aplicável, estando a EMPRESA UNIDA totalmente isento de
responder por quaisquer consequências desse conteúdo.
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portanto, não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma
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efetuar qualquer negócio ou atividade proibida por lei, ou solicitar o desempenho
de qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A EMPRESA UNIDA reserva-se o
direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, por seu
exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários
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considerada uma obrigação da EMPRESA UNIDA em monitorar individualmente
qualquer comunicação feita por meio deste Site. Todo e qualquer controle nesse
sentido será realizado por amostragem, salvo num caso específico.
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de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não
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proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade,
instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais neste Site ou em
qualquer outro site, sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos pais e/ou
representantes legais.
Se Você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com
os seus pais/mães ou representantes legais e de que todo o seu conteúdo foi bem
entendido e aprovado por vocês. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá
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meio deste Site.
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Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à
EMPRESA UNIDA. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou
substituirá o direito da EMPRESA UNIDA em poder desqualificar o Usuário em todas
as participações ou atos realizados por meio deste site, a critério exclusivo da
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informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à EMPRESA
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UNIDA.
Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão em
Nome, E-mail, Tel., Endereço. Para fins de cumprimento das determinações legais,
todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou
Responsável(eis) Legal(is), seu(s) número(s) do CPF e RG, sendo este menor de 18
anos de idade.
A forma de coleta destes dados será através de cadastramento feito no momento
em que o Usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no Site ou se o
Usuário desejar participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no
Site.
Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela EMPRESA
UNIDA a um Usuário menor de 18 anos, a EMPRESA UNIDA solicitará que o
representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para
recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a EMPRESA UNIDA poderá
solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s)
que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente venha a ter ganho, ou o
número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de
recebimento de um prêmio.
O Usuário declara, reconhece e aceita que:
(a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de
computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a
EMPRESA UNIDA não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de
vícios ou defeitos;
(b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico,
razão pela qual a EMPRESA UNIDA não pode garantir que este atenderá quaisquer
necessidades específicas do Usuário;
(c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode
ter acesso e por tal razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No
caso de utilização da Internet pelo Usuário, a EMPRESA UNIDA não se
responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante
terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles
decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de
dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo Usuário.
O Usuário concorda ainda, em isentar a EMPRESA UNIDA de qualquer
responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou
quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras
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o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da
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aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito.
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qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso à Internet
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